Privatização da Eletrobras pode criar nova estatal e mais duas agências públicas

SÃO PAULO, 5 Fev (Reuters) - Os planos do governo de privatizar a Eletrobras podem resultar na criação de até duas agências públicas e uma nova estatal para administrar ativos e programas antes sob responsabilidade da elétrica federal, a depender de propostas do Ministério de Minas e Energia e do relator do processo sobre a desestatização na Câmara dos Deputados.

As discussões em andamento, que ressaltam como é complexa a privatização da Eletrobras, seguem-se ao envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional de um projeto de lei com uma modelagem para a desestatização da Eletrobras, com um cronograma que prevê aprovação parlamentar até junho e conclusão do processo ainda em 2018.

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O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, disse à Reuters nesta segunda-feira que estão em estudo no governo a criação de uma estatal para administrar hidrelétricas binacionais como Itaipu e as usinas nucleares brasileiras, além de uma agência para assumir a responsabilidade de um programa federal de eficiência energética hoje gerido pela Eletrobras, o Procel.

Seria criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Energético (ABDE) para assumir ainda outras obrigações além do Procel, como a gestão de recursos que elétricas precisam obrigatoriamente destinar a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e o Conpet, um programa de racionalização do uso de derivados de petróleo e gás natural hoje executado pelo governo com apoio da Petrobras.

"Isso já estava sendo discutido, mas quando surgiu a proposta de privatização da Eletrobras tornou-se mais urgente a necessidade de ter essa nova instituição", disse Azevedo.

Segundo ele, a criação da ABDE pode ser viabilizada por meio de um projeto de lei a ser enviado em breve ao Congresso Nacional.

Ele disse também que a nova estatal que deverá substituir a Eletrobras na gestão de Itaipu e das usinas nucleares ainda deverá ficar com a responsabilidade de tocar adiante projetos de futuras hidrelétricas binacionais, que hoje também são executados pela Eletrobras.

"Alguns ativos não podem ser destinados ao setor privado, como os nucleares e Itaipu. E também outros projetos binacionais, alguns até já avançados, em termos de elaboração de projeto executivo. Seria natural que ficassem em outra empresa, no ministério não faz sentido. Seria uma estatal, mas está sendo discutido", disse.

São Francisco

O projeto de lei sobre a Eletrobras enviado ao Congresso prevê que após a desestatização a companhia terá a obrigação de destinar verbas a um programa de revitalização do rio São Francisco --seriam R$ 350 milhões por ano nos primeiros quinze anos e R$ 250 milhões anuais nos demais quinze anos, com os recursos administrados por um comitê gestor.

Mas o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei na Câmara, quer alterar o texto para incluir a criação de uma nova agência para gerenciar esses recursos.

Aleluia, que já foi presidente da Chesf, subsidiária da Eletrobras que opera usinas no São Francisco, disse em seu Twitter que a agência seria financiada com "parcela significativa" dos recursos gerados pelas nove hidrelétricas da Eletrobras no rio.

"Estamos falando de um órgão estritamente técnico, 'mínimo', que deve operar longe de Brasília com o foco em projetos de desenvolvimento e revitalização de seu vale. Os valores assegurados pela geração de energia no rio devem ir para um caixa próprio que ficará independente do orçamento federal e livre de contingenciamentos ou cortes", escreveu ele na sexta-feira.

Questionado sobre as falas do parlamentar, o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, disse que a princípio não há oposição do governo.

"Não conheço a proposta em si, mas a princípio criar uma agência para gerir os recursos que podem ser destinados ao rio não é uma má ideia. Tem que ver o modelo que ele está propondo", afirmou.

Especialistas do setor elétrico alertavam desde o ano passado que poderia haver forte resistência de políticos do Nordeste à venda da Chesf, o que levou o governo a propor a destinação de recursos da Eletrobras ao São Francisco como forma de reduzir resistências à desestatização.

(Edição de Roberto Samora)