Fachin nega pedido de Lula para recorrer em liberdade e diz que cabe à presidente do STF pautar HC

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do último recurso pendente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na decisão, Fachin rejeitou todos os pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente e ainda afirmou que cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o julgamento deste habeas corpus no plenário do Supremo. A defesa do petista queria que Fachin pautasse esse recurso diretamente no plenário, medida prevista no regimento.

A defesa do ex-presidente disse respeitar a decisão de Fachin, mas lembrou que ela não coincide com a de vários ministros do Supremo.

"O entendimento pessoal do ministro Fachin sobre a possibilidade de prisão antes de decisão condenatória definitiva deve ser respeitado, mas não coincide com a posição atualmente adotada por diversos outros ministros do STF, conforme decisões que são proferidas diariamente sobre o tema", afirma nota assinada por Cristiano Zanin Martins.

"Lula jamais se colocou acima da lei, mas também não pode ser tratado abaixo da lei, de forma excepcional e sem que lhe seja assegurada a garantia da presunção de inocência", acrescenta a nota.

OFENSIVA

Na tarde de quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia lançado uma ofensiva jurídica com Fachin para evitar uma detenção logo do ex-presidente, após o fim dos recursos pelo TRF-4.

A peça continha três pedidos a Fachin. No primeiro deles, pedia que ele reconsiderasse decisão anterior e concedesse um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do recurso pelo TRF-4.

Os defensores queriam, inicialmente, que Edson Fachin suspendesse uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela segunda instância.

Em fevereiro, Fachin já havia negado pedido de liminar nesse habeas corpus.

Num segundo pedido, advogados de Lula defenderam que, se o ministro não revisasse sua posição, ao menos colocasse em pauta na 2ª Turma do STF o julgamento do mérito do habeas corpus. Eles queriam que a Turma mantenha Lula em liberdade também até o julgamento de ações pelo plenário do Supremo contra a eventual execução imediata da condenação dele logo após analisado os recursos pelo TRF-4.

Na petição apresentada, os defensores apresentaram ainda um terceiro pedido, o de que Fachin coloque na pauta do plenário diretamente a apreciação do recurso.

Nesta noite, Lula participava, em São Paulo, de ato de lançamento de seu livro "A Verdade Vencerá - O Povo Sabe Por Que Me Condenam".

(Reportagem de Ricardo Brito)