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CNPE aprova diretrizes para regulamentar isenção de regras de conteúdo local

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para a regulamentação da isenção do cumprimento dos compromissos de conteúdo local por petroleiras, conhecido no jargão da indústria por "waiver", informou em nota à imprensa.

As diretrizes sobre regulamentação de waiver, segundo o CNPE, determinam que cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes nos contratos assinados até a 13ª Rodada de concessão, dentre outras.

(Por Leonardo Goy)

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