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Governo central tem melhor déficit primário para fevereiro em 3 anos, a R$19,293 bi

27/03/2018 16h48

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 19,293 bilhões de reais em fevereiro, resultado dentro do esperado e melhor para o mês em três anos, em mais uma indicação de que a meta fiscal deste ano será cumprida.

A projeção de analistas era de rombo de 20 bilhões de reais no mês, segundo pesquisa Reuters com analistas. O dado, divulgado pelo Tesouro nesta terça-feira, foi ajudado pela arrecadação e pela tesourada nas despesas discricionárias e foi o melhor para fevereiro desde 2015, quando o rombo foi de 7,429 bilhões de reais. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o déficit caiu 28,8 por cento. Isso ocorreu principalmente pela melhora na receita líquida total, com avanço de 10,2 por cento na mesma base de comparação, a 78,179 bilhões de reais. Só com a receita administrada pela Receita Federal, houve alta de 14,8 por cento, diferença de 8,662 bilhões de reais, informou o Tesouro. O recolhimento de impostos e tributos vem respondendo à retomada da atividade econômica, mas também a medidas extraordinárias adotadas pelo governo para impulsionar as receitas, como a elevação de impostos sobre combustíveis. Por outro lado, as despesas no último mês caíram 0,6 por cento ante fevereiro do ano passado, já descontada a inflação, a 97,472 bilhões de reais. Apesar de os benefícios previdenciários terem subido 2,9 por cento sobre fevereiro passado, a 44,405 bilhões de reais, o governo fez forte corte nas despesas discricionárias, de 10,5 por cento, economizando 1,997 bilhão de reais nessa frente. Em fevereiro, Tesouro e BC tiveram juntos déficit primário de 4,821 bilhões de reais, enquanto a Previdência seguiu no vermelho, de 14,472 bilhões de reais. No acumulado do primeiro bimestre, no entanto, o governo central conseguiu fazer economia de 11,763 bilhões de reais para pagamento de juros da dívida pública. Em 12 meses, o rombo primário era de 106,2 bilhões de reais. Neste ano, a meta do governo central é de déficit de 159 bilhões de reais, e o próprio mercado vê o objetivo sendo cumprido com folga de cerca de 20 bilhões de reais, conforme relatório Prisma do Ministério da Fazenda junto a analistas. Mas importantes medidas para tanto, como a privatização da Eletrobras, ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional e seguem tramitando em ritmo lento.

REONERAÇÃO EM XEQUE

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a não aprovação da proposta de reoneração da folha de pagamentos tem impacto negativo líquido de 6,6 bilhões de reais, cifra que inclui tanto menores receitas de contribuição previdenciária (-7,4 bilhões de reais) quanto maiores receitas de Cofins (+2,1 bilhões de reais), além de maiores gastos por compensação do Tesouro ao Regime Geral de Previdência Social, de 1,4 bilhão de reais.

Na semana passada, o governo já havia excluído do Orçamento deste ano os efeitos de projeto de lei que reonera a folha de pagamento em função das incertezas na tramitação do texto.

Apesar disso, Ana Paula pontuou que a discussão no Congresso prossegue, "com o objetivo já expresso pelo governo de destinar esses recursos para a área de segurança pública".

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