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Bancos não podem restringir acesso de concorrentes a algumas operações, diz CMN

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional determinou nesta quarta-feira (28) que instituições financeiras não podem limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco operações bancárias, enquanto tenta incentivar maior concorrência no sistema financeiro.

"As instituições de pagamento e as instituições não bancárias necessitam, para viabilizar, de forma mais barata e eficiente, determinados produtos e serviços, ter acesso a serviços e a instrumentos de transferência de recursos operados majoritariamente pelos bancos comerciais e múltiplos", informou o Banco Central em comunicado.

Segundo a norma do CMN, os bancos não podem restringir o acesso a "débitos autorizados pelo titular de conta de depósitos ou de conta de pagamento, emissão de boletos de pagamento, transferências entre contas no âmbito da mesma instituição, Transferência Eletrônica Disponível (TED), e Documento de Crédito (DOC)".

A expectativa do BC é elevar a concorrência na oferta de produtos financeiros e de pagamento "mais eficientes, adequados e seguros aos usuários finais, sem barreiras de infraestrutura".

A regra aprovada pelo CMN, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente pelo BC, será aplicada a partir de 2 de julho, exceto para os serviços de débito autorizado, que passam a valer a partir de novembro.

(Por Marcela Ayres e Mateus Maia)

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