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Gilmar abre divergência no STF e vota por conceder habeas corpus a Lula até julgamento do STJ

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, e votou pela concessão do salvo conduto para que o petista permaneça em liberdade até, pelo menos, o julgamento de eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação da liderança política no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Após voto dele, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos para um intervalo.

Na fundamentação do seu voto, Gilmar valeu-se de um entendimento que tem sido defendido pelo colega da corte, Dias Toffoli, de que ao menos é preciso o julgamento do recurso especial pelo STJ para se começar a executar uma pena.

Para o ministro, o STJ --que é responsável por uniformizar a legislação federal, como é o caso do Código Penal-- seria a corte apropriada, para dar a última palavra sobre execução provisória da pena para um condenado. Ele disse que o cumprimento da pena poderia ocorrer após a apreciação dos primeiros embargos de declaração que eventualmente questionem uma decisão em um recursos especial.

"O julgamento do STJ constitui, a meu ver, a medida mais segura", disse Gilmar, mas ressaltando que em casos excepcionais poderá, sim, ocorrer a execução da prisão de um condenado após esgotados os recursos na segunda instância.

APLICAÇÃO AUTOMÁTICA

Segundo o ministro, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execução da pena após a segunda instância, não disse que seria um "imperativo categórico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasião, ele havia concordado com a nova jurisprudência.

Para Gilmar, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automática".

"Não estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passível de conformação", disse. "Sempre dissemos que a prisão é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação."

O ministro, que seria o oitavo a votar mas pediu para antecipar sua manifestação por motivo de viagem, aproveitou seu pronunciamento para fazer críticas ao que considera mídia opressiva. Indicado pela corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele também disse que o momento de intolerância que vive o país foi gestado por práticas do PT.

Gilmar afirmou que está mudando de posição sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

"As prisões automáticas, elas empoderam um estamento que está por demais empoderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", afirmou.

O ministro afirmou que há "demagogia", "populismo" e vontade de satisfazer o punitivismo" da situação das prisões do país, lembrando que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários.

Gilmar também criticou as prisões decretadas durante a operação Lava Jato.

"A prisão em segunda instância é uma balela (na Lava Jato), porque na maioria dos casos ela começa em primeira instância como prisão provisória", disse.

EFEITO GERAL

No início do seu voto, Gilmar também abriu divergência em relação ao entendimento apresentado por Fachin e disse que a decisão sobre o habeas corpus do petista poderá sim mudar a orientação da corte sobre a possibilidade de execução da prisão em segunda instância após esgotados todos os recursos cabíveis.

Inicialmente, o ministro disse que não é "relevante" se está se julgando o habeas corpus do ex-presidente. Para ele, o importante é que está se discutindo o tema.

Em manifestações, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também concordaram com esse entendimento.

"Nós estaremos julgando em definitivo e temos que ter em mente que processo não tem capa, tem conteúdo", destacou Marco Aurélio.

"Eu também, com devido respeito, entendo que esse processo, de início, um HC, se transmuda em uma tese", reforçou Lewandowski.

Marco Aurélio aproveitou a sua intervenção para cutucar a presidente do STF, Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam do assunto.

"Em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior", disse o ministro. Cármen Lúcia justificou que o processo do habeas corpus tinha preferência e teria de ser levado ao plenário.

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