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Com voto de Cármen Lúcia, STF rejeita habeas corpus a Lula

05/04/2018 00h35

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o voto de desempate e fez com que a corte rejeitasse o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permanecesse em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis da condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Na prática, o STF deixou o petista --líder nas pesquisas de inteção de voto ao Palácio do Planalto-- mais próximo de ser preso em breve.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente após o fim dos recursos pelo TRF-4.

O STJ seguiu a orientação do Supremo, firmada em 2016, segundo a qual é possível começar a executar uma pena de prisão de um condenado em segunda instância após esgotados todos os recursos naquela jurisdição.

Cármen Lúcia disse que o início do cumprimento da pena não fere a presunção da inocência.

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