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Marco Aurélio levará ação sobre prisão em 2ª instância a julgamento no STF no dia 11

05/04/2018 20h55

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que levará à corte na próxima quarta-feira um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados que questionem a culpa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A liminar também pede a libertação daqueles que estejam presos por outras motivações.

Para Mello, relator de duas ações que discutem o assunto, houve uma mudança no cenário, o que justifica a apreciação do assunto pelo colegiado do STF.

Na véspera, durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Rosa Weber votou contra o salvo-conduto do petista, embora tenha ressalvado que pessoalmente é contra a execução da prisão após esgotados os recursos em segunda instância. O voto dela foi decisivo para a rejeição do habeas corpus.

No fim da tarde desta quinta-feria, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do petista.

"Um dos que votaram pela execução provisória mudou de lado, essa é a novidade. Então, inverte a maioria. A ministra Rosa Weber foi categórica ontem ao dizer que deixou para reafirmar o entendimento sobre o tema no processo objetivo", disse Mello a jornalistas.

No julgamento do habeas corpus, o ministro questionou a presidente da corte, Cármen Lúcia, por não ter pautado as duas ações sobre possibilidade de execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância. Ele é favorável à execução da pena somente após esgotado os recursos, o trânsito em julgado.

Com a decisão de Mello de levar o assunto ao plenário em mesa -previsão regimental não usual entre os ministros da corte, os processos terão de ser obrigatoriamente votados. A tradição no Supremo é que o presidente faça a pauta.

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