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STF rejeita habeas corpus a Lula, que fica mais próximo de ser preso

05/04/2018 01h29

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão essa que deixa o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mais próximo de ser preso em breve para cumprir pena pela condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente após o fim dos recursos pelo TRF-4.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo tribunal a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado e corre o risco de ser preso nos próximos dias.

Há duas semanas, o STF havia dado um salvo conduto temporário para evitar a prisão de Lula por ordem do TRF-4 até o julgamento do habeas corpus, cautelar essa que foi cassada. Na semana passada, aquele tribunal rejeitou por unanimidade os primeiros embargos da defesa do petista.

Agora, o TRF-4 está livre para decretar a ordem de detenção, embora seja possível que o tribunal espere um novo embargos de declaração para eventualmente tomar essa decisão --o prazo final para apresentação desse novo recurso é o dia 10 de abril.

No julgamento desta quarta, manifestaram-se contra o pedido da defesa, além de Edson Fachin, os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber --que era considerado o voto crucial do julgamento--, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia, responsável por dar o voto de desempate.

Votaram a favor da concessão do salvo conduto, com diferentes modulações, Gilmar Mendes, que antecipou sua posição por motivo de viagem, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Gilmar e Tofolli defenderam explicitamente uma posição intermediária, para não haver execução provisória da pena até que ocorra o julgamento dos primeiros embargos de declaração a um eventual julgamento de recursos especial pelo STJ.

Os demais se mostraram favoráveis à execução apenas ao fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Após o julgamento, o advogado José Roberto Batochio evitou apontar os próximos passos da defesa do ex-presidente.

“Sem análise, primeiro nós precisamos refletir sobre a decisão”, disse Batochio a jornalistas.

“Enterrou-se uma garantia”, disse Sepúlveda Pertence, outro defensor do petista, sobre resultado do julgamento.

Como seria de se esperar, o resultado foi visto com desânimo por aliados do ex-presidente.

“Não há dúvida que foi um revés. Não esperávamos. A ministra Rosa cedeu às pressões e votou contra o próprio entendimento dela. É uma pena, uma ministra do STF não pode se curvar às pressões da mídia”, disse um parlamentar próximo a Lula que falou na condição de anonimato.

“Vamos ver agora quais são os caminhos que o partido vai tomar. Ainda temos algumas opções jurídicas, vamos continuar a batalha para que o presidente seja candidato”, acrescentou o parlamentar.

O ex-presidente assistiu à sessão do Supremo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, próximo da sua atual residência. Mas acabou deixando o local antes do final do julgamento.

SEM ILEGALIDADE

O julgamento durou mais de 10 horas, começando na tarde de quarta-feira e se estendeu até o início da madrugada de quinta, com dois intervalos.

Apesar da expectativa de grandes protestos e potenciais confrontos, não foram registrados conflitos nas áreas destinadas na Esplanada dos Ministérios para os manifestantes favoráveis e contrários à detenção do petista. As manifestações foram esvaziadas, em parte, pela forte chuva que se abateu sob Brasília.

Primeiro a votar, Edson Fachin afirmou que não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do STJ do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente, mesmo sendo cabíveis ainda recursos a cortes superiores.

"Esse cenário, a meu sentir, por si só indica que o ato apontado como coator, diante do entendimento atual desta corte, não traduz em ilegalidade e abuso de poder", afirmou.

No início do seu voto, Fachin fez questão de ressaltar que a decisão do habeas corpus de Lula no STF só teria validade para o caso do ex-presidente e não poderia se transformar em paradigma para rediscutir a prisão em segunda instância.

Coube a Gilmar Mendes abrir a divergência. O ministro pediu para antecipar o seu voto --ele veio de e voltou para Portugal, onde participa de um evento do seu instituto de direito.

Segundo Gilmar, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execução da pena após a segunda instância, não disse que seria um "imperativo categórico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasião, ele havia concordado com a nova jurisprudência.

Para o ministro, contudo, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automática".

"Não estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passível de conformação", disse. "Sempre dissemos que a prisão é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação", completou.

O ministro, que seria o oitavo a votar, aproveitou seu pronunciamento para fazer críticas ao que considera mídia opressiva. Indicado pela corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele também disse que o momento de intolerância em que se vive no país foi gestado por práticas do PT.

Gilmar afirmou que estava mudando de posição sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

"As prisões automáticas, elas empoderam um estamento que está por demais empopderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", afirmou.

VOTO CRUCIAL

O voto mais aguardado do julgamento era o da ministra Rosa Weber, uma vez que, por meio de declarações públicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros já eram praticamente conhecidos. Ela também não viu qualquer irregularidade na decisão do STJ que rejeitou o salvo conduto ao ex-presidente.

Ela defendeu, como fundamentação do seu voto, o respeito ao princípio da colegialidade na corte e a necessidade de se seguir a jurisprudência do tribunal.

Em 2016, a ministra foi voto vencido --era favorável à execução apenas ao fim de todos os recursos cabíveis-- mas, após a decisão, começou a seguir a orientação firmada pelo plenário.

"Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o princípio da colegialidade imprescindível, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espaço para a razão institucional", disse, ao destacar que seu voto independia da sua posição pessoal no assunto.

A ministra também ressaltou que, embora a jurisprudência comporte "obviamente" evolução, é preciso "evitar rupturas bruscas a ser justificadas".

Após o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello -- relator de duas ações que discutem a revisão em segunda instância-- protestou contra a decisão da presidente do STF de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de os casos que relata. "Vence a estratégia", criticou.

O ministro Ricardo Lewandowski também comentou que havia, na decisão de Fachin para levar o caso do petista ao plenário, pedido expresso para julgar primeiro as ações do que o habeas corpus.

O voto de desempate foi dado pela presidente do STF, para quem o início da execução da pena não fere o princípio da presunção de inocência.

O resultado do julgamento dá um fôlego para a continuidade do avanço da operação Lava Jato, uma vez que há uma série de pessoas que podem vir a ser condenadas em segunda instância em breve, além de reforçar o instrumento da delação premiada.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo, e Lisandra Paraguassu, em Brasília)

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