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Privatização da Eletrobras tem de ser aprovada neste semestre; governo precisa conversar com Congresso, diz Guardia

Por Marcela Ayres

11/04/2018 17h29

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que o projeto de lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras tem de ser aprovado no Congresso Nacional ainda neste semestre para que a operação possa ocorrer neste ano, destacando que o governo tem que acelerar a negociação com os parlamentares.

"Se estamos com problema de articulação no Congresso, cabe a gente identificar e melhorar", afirmou ele durante sua primeira coletiva de imprensa no cargo, acrescentando que o governo mantém a expectativa de que a venda da estatal se dará neste ano.

"A partir de agora, a gente precisa retomar o ritmo deste projeto que é extremamente importante", acrescentou.

Originalmente, o governo previa receita de R$ 12,2 bilhões em 2018 com a privatização da Eletrobras. Mas já bloqueou boa parte desses recursos no Orçamento, precavendo-se de eventual frustração com a operação.

Sobre o cenário fiscal para este ano, Guardia reiterou que a meta fiscal para 2018 será cumprida e destacou que, do lado das receitas, o leilão de exploração de petróleo realizado recentemente rendeu R$ 8 bilhões aos cofres públicos, ante estimativa de apenas R$ 500 milhões.

Perda de arrecadação

Com esse "ganho" de cerca R$ 7,5 bilhões, o governo não precisará fazer cortes no Orçamento por conta da derrubada do veto ao Refis de micro e pequenas empresas, acrescentou ele.

A proposta vetada foi aprovada em dezembro pelo Congresso e permitia que empresas de menor porte parcelassem as dívidas com o Simples Nacional em até 180 parcelas com desconto sobre juros e multas, uma cópia do Refis para grandes empresas.

A renúncia fiscal prevista, de acordo com a Receita Federal, seria próxima a R$ 8 bilhões em dez anos. Segundo Guardia, esse impacto ainda está sendo calculado.

Reforma tributária

A exemplo do que já havia feito pela manhã durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, Guardia reiterou que o governo também vai se engajar em projetos para simplificação tributária, tendo como alvo mudanças para PIS/Cofins e ICMS. Ele não deu, contudo, prazo para o envio das propostas.

O novo ministro apontou que esses são impostos relevantes e complexos, reconhecendo que a discussão para PIS/Cofins está bem mais adiantada que a do ICMS, que só começou na semana passada. Justamente por isso, é possível que o governo envie projetos separados para o Congresso sobre os temas.

Sobre o ICMS, Guardia pontuou que o governo busca uma tentativa de unificação das alíquotas para pacificar a guerra fiscal.

"Um caminho seria levar a tributação mais próxima para o destino com uma alíquota interestadual máxima de, digamos, 4%. Ninguém fará isso da noite para o dia, você precisa de transição longa para que isso possa ser feito", admitiu ele, também apontando que a dinâmica atual de acúmulo de créditos de ICMS precisa ser enfrentada.

Diálogo com o Congresso

Guardia terá pela frente a tarefa de fazer avançar uma pauta econômica que depende fundamentalmente do aval dos parlamentares, num momento em que a atenção do Congresso já está quase inteiramente focada nas eleições deste ano.

Conhecido nos bastidores por dizer não sem cerimônia em negociações com políticos, ele argumentou que sua vida pública não começou hoje e que acumula experiência nesse campo.

Guardia anunciou ainda que a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, será a nova secretária-executiva da Fazenda. A substituição no comando do Tesouro será divulgada ao longo da semana, completou.

(Edição de Patrícia Duarte)

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