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Governo estabelece em R$1,1 bi valor mínimo de outorga de usina da Cesp

SÃO PAULO (Reuters) - Portaria interministerial publicada nesta sexta-feira estabeleceu em cerca de 1,1 bilhão de reais o valor mínimo de outorga a ser pago à União em novo contrato de concessão da usina hidrelétrica de Porto Primavera, principal ativo da Cesp, em passo fundamental para o processo de privatização da elétrica paulista.

Executivos da Cesp disseram anteriormente que retomariam o processo de privatização da elétrica após definição sobre o novo contrato de Porto Primavera, com capacidade instalada de 1.540 megawatts.

Segundo a publicação, o pagamento da outorga de concessão vai se dar em parcela única em até 20 dias contados do ato da assinatura do novo contrato de concessão.

Um decreto em janeiro autorizou a renovação por até 30 anos das concessões de empresas de energia que passarão por um processo de privatização, desde que com cobrança de outorga pela União.

O governo do Estado de São Paulo chegou a agendar uma licitação da Cesp para setembro do ano passado, mas o processo foi suspenso em meio a uma falta de interessados no negócio, uma vez que as concessões da Cesp venciam no curto prazo.

A Cesp opera três hidrelétricas em São Paulo, mas Porto Primavera responde sozinha pela maior parte dos cerca de 1,65 gigawatts do portfólio da empresa.

(Por Roberto Samora)

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