Justiça suspende renovação de contrato de usina da Cesp até reunião pública

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal em Presidente Prudente (SP) concedeu decisão liminar que suspende o processo de renovação do contrato de concessão da hidrelétrica Porto Primavera, da estatal paulista Cesp, até a realização de uma reunião pública em Rosana, no interior de São Paulo, segundo decisão vista pela Reuters.

A liminar vem em um momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove uma audiência pública virtual sobre a prorrogação do contrato por um período de 30 anos, medida que tem como objetivo aumentar a atratividade para investidores da Cesp, que será privatizada pelo governo do Estado de São Paulo, controlador da companhia.

A audiência aberta pela Aneel foi encerrada em 27 de abril e previa o envio de documentos pelos interessados por meio do portal da agência na internet.

Mas uma ação popular exigiu que fosse realizada ao menos uma reunião pública presencial sobre a renovação do contrato em Rosana, cidade mais afetada pelo empreendimento, segundo a decisão judicial.

A realização dos processos de audiência visa discutir com a comunidade os impactos de medidas a serem tomadas pela Aneel.

"Para que o direito à informação e a publicidade seja plenamente satisfeito, a forma de audiência pública há de ser presencial, não atendendo a finalidade a que se destina a simples audiência pública na modalidade intercâmbio documental, online", afirmou na decisão o juiz Newton Jose Falcão.

Ele estabeleceu que o encontro deve acontecer em Rosana -- "onde está sediada a hidrelétrica...onde se localiza a população mais diretamente afetada".

O processo aberto pela Aneel para discutir um novo contrato para a usina de Porto Primavera, a principal da Cesp, vinha recebendo diversas correspondências de pessoas que exigiam a realização de um encontro em Rosana sobre o processo.

A realização de um encontro presencial em atendimento à liminar pode gerar algum atraso no andamento da privatização da Cesp, uma vez que o governo paulista esperava divulgar ainda no final de abril ou no início de maio um edital para o leilão da companhia.

Procurado, o governo paulista não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a liminar. A Cesp também não comentou de imediato.