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Toffoli ajusta voto e se manifesta a favor de ampliar restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

03/05/2018 14h56

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou no início da tarde desta quinta-feira seu voto e se manifestou a favor de ampliar a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades previstas na Constituição Federal, sob determinadas circunstâncias, e não somente para deputados federais e senadores.

Na prática, essa mudança garantiria foro para crimes cometidos no exercício do cargo também para o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores, por exemplo. Originalmente, o voto de Toffoli só tinha impacto para parlamentares federais após a diplomação do cargo.

No reajuste do voto, o ministro também votou para pôr fim ao foro privilegiado para todas as demais autoridades que detém essa prerrogativa com base em constituições estaduais ou na Lei Orgânica do Distrito Federal. O argumento dele é que não se pode dar, por simetria, essa prerrogativa que não está expressamente na Constituição Federal.

Pelas contas de Toffoli, com base em estudo do Senado Federal, essa alteração poderá atingir 16 mil autoridades.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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