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BC finaliza regulamentação para emissão de Letras Imobiliárias Garantidas

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central informou nesta sexta-feira que concluiu a regulamentação necessária para a emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) pelas instituições financeiras, títulos concebidos para fomentar fontes complementares de financiamento para o setor imobiliário.

Com características dos chamados "covered bonds", as LIGs têm dupla garantia, proveniente da emissora e de uma carteira específica de ativos. O processo de criação das LIGs, que levou cerca de três anos, fazia parte da agenda institucional BC+.

"O título tem ainda o potencial de complementar as fontes tradicionais de recursos para o setor imobiliário, podendo contribuir para o crescimento do crédito nos próximos anos e ampliar a participação de investidores estrangeiros na estrutura de financiamento das instituições financeiras emissoras", informou o BC, em nota.

Segundo o BC, uma circular publicada nesta manhã concluiu o arcabouço necessário para emissão desses papéis, ao estabelecer os procedimentos para o depósito centralizado da LIG e para o registro ou depósito centralizado dos ativos integrantes da carteira de ativos.

Por outro lado, há expectativa de divulgação de regulamentos complementares nas próximas semanas, relacionados principalmente a regras de registro contábil.

(Por Marcela Ayres)

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