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Cesp recorre contra liminar que exige reunião pública antes de privatização

07/05/2018 12h59

SÃO PAULO (Reuters) - A geradora Cesp entrou com recurso contra decisão judicial liminar que exigiu a realização de uma reunião pública presencial sobre a possível renovação do contrato de sua hidrelétrica Porto Primavera, o que precisaria acontecer antes da pretendida privatização da companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

O governo paulista pediu a prorrogação por 30 anos da concessão de Porto Primavera, maior usina da Cesp, para aumentar o interesse de investidores na desestatização, mas a Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) exigiu que o assunto seja alvo de uma audiência pública presencial em Rosana (SP), cidade sede do empreendimento.

A liminar, que suspendeu a renovação do contrato até a realização do encontro, ameaça atrapalhar planos da Cesp de publicar um edital com as regras do leilão de privatização ainda no começo de maio.

Segundo a Cesp, um recurso para tentar derrubar a liminar e seguir adiante com a renovação do contrato e a privatização "foi protocolado no dia 3 de maio".

Uma fonte que acompanha as tratativas sobre a desestatização disse à Reuters que a companhia insistirá na via judicial para avançar com o processo e que a expectativa é de obter uma decisão rápida nos tribunais.

"Essa exigência não faz sentido... não existe um precedente que exija reunião presencial em casos desse tipo. Essa liminar vai ser cassada rapidamente... no começo da semana já deve estar derrubada", afirmou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Se a Cesp optasse por cumprir a exigência judicial e realizasse a reunião pública, o processo demandaria um prazo maior, uma vez que o encontro precisaria ser divulgado com antecedência junto aos moradores da cidade.

No caso de sucesso em derrubar a liminar, a Cesp precisaria apenas de uma decisão final da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a renovação do contrato de Porto Primavera.

A expectativa, segundo a fonte que acompanha o processo, é de que ainda será possível publicar o edital no mês de maio.

O governo paulista deverá convocar uma reunião de seu comitê de desestatização para aprovar o edital tão logo a Aneel oficialize sua decisão sobre a renovação da concessão da usina, ainda segundo a fonte.

A Cesp opera três hidrelétricas em São Paulo que somam cerca de 1,65 gigawatt em capacidade, sendo a maior parte, ou 1,54 gigawatt, em Porto Primavera.

(Por Luciano Costa)

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