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Relator muda MP da Eletrobras; propõe nova tarifa e leilão para retomada de Angra 3

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou nesta terça-feira novo relatório sobre a medida provisória 814/17, que trata da privatização da Eletrobras e suas distribuidoras, com alterações no texto que incluem a proposta de realização de um leilão para que a estatal atraia um novo investidor para a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas.

O texto, que seria votado nesta terça-feira, mas teve a apreciação em comissão mista adiada para quarta-feira, também sugere que a União não renove as concessões de duas usinas da Eletrobras antes da desestatização: as hidrelétricas de Itumbiara e Sobradinho, que já tiveram a energia comprometida com fundos criados pelo governo federal no passado.

Para valorizar a empresa antes da privatização, o governo quer oferecer à Eletrobras a possibilidade de renovar por 30 anos o contrato de suas hidrelétricas em troca do pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.

Mas o deputado Lopes lembrou que Itumbiara e Sobradinho já tinham visto sua produção ser direcionada anteriormente ao atendimento de um grupo de consumidores industriais no Nordeste e no Sudeste e Centro-Oeste, por meio de fundos criados pelo governo.

"Incluímos... novo parágrafo para excluir da autorização para novas outorgas antecipadas de concessão de geração as usinas já comprometidas com o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste", escreveu Lopes em seu relatório.

Esses fundos foram criados no final de 2015, em medida do então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga é o presidente da comissão mista que analisa a MP 814.

O novo relatório de Lopes também propõe que o governo seja autorizado a definir um novo valor para a futura venda da produção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, que teve as obras abandonadas pela Eletrobras em meio à falta de recursos e ao envolvimento de empreiteiras contratadas em acusações de corrupção.

Pelo texto, a nova tarifa da usina deverá ser proposta pelo ministério ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em até 60 dias após a publicação da lei decorrente da MP, e "não deverá superar o valor, em âmbito mundial, da comercialização da energia produzida por usinas nucleares comissionadas nos últimos 10 anos e da energia a ser produzida por usinas nucleares em construção."

O deputado também propôs que "deverá ser realizada licitação para incluir participação societária privada na conclusão da usina nuclear de Angra 3".

A busca pelo novo investidor, então, ocorreria de forma competitiva, com vitória daquele que aceitasse assumir o empreendimento com o maior desconto em relação à tarifa definida pelo governo. A usina precisaria começar a operar até 2026.

Com 35 páginas, o relatório de Lopes também propõe diversas outras alterações em relação a suas propostas anteriores, envolvendo grande número de mudanças na legislação do setor elétrico.

OUTRAS PROPOSTAS

O novo relatório manteve a retirada de um trecho da MP sobre a inclusão da Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que mantém travada a contratação de estudos sobre a privatização da companhia até a aprovação de um projeto de lei em tramitação com o mesmo objetivo.

O texto também manteve outras propostas que já haviam sido apresentadas pelo deputado Lopes em 25 de abril, quando a comissão mista chegou a debater o texto, mas adiou a votação.

Essas propostas incluem a possibilidade de o governo negociar um acordo com geradores que questionam na Justiça perdas financeiras com o chamado risco hidrológico no setor elétrico.

Pelo texto, essas elétricas poderiam ter uma compensação para parte das perdas que enfrentaram desde janeiro de 2013 por meio de uma renovação da concessão de suas usinas por até sete anos, desde que em troca retirem as ações judiciais.

A ideia é que o cálculo dessa compensação seja feito levando em conta questões que afetaram o desempenho dessas usinas e não estão atreladas à hidrologia, como a geração termelétrica por questões emergenciais, importações de energia e outros.

Outra proposta que consta da MP é a criação de um Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Dutogas), que seria vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O fundo receberia 20 por cento da receita da comercialização de petróleo e gás da União em contratos de Partilha da produção.

O relatório final também manteve previsão de que a União deverá indenizar empregados das seis distribuidoras de energia da Eletrobras que serão privatizadas caso estes sejam demitidos até 24 meses após a mudança de controle das empresas.

A União deverá utilizar até 290 milhões de reais para essas indenizações. Os recursos serão provenientes de bonificações pela outorga de novos contratos de concessão em casos de privatização.

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