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MP joga passivo de mais de R$ 2 bi da Eletrobras para consumidores, diz associação

Por Luciano Costa

09/05/2018 18h24

SÃO PAULO (Reuters) - A medida provisória sobre a privatização da Eletrobras pode empurrar para os consumidores de energia uma conta de mais de R$ 2 bilhões que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha tentando cobrar da distribuidora da estatal no Amazonas, alertou o presidente de uma associação que representa grandes indústrias.

A MP 814/17, aprovada em comissão mista do Congresso nesta quarta-feira (9), recebeu emendas e passou a autorizar que um encargo cobrado nas contas de luz assuma também os custos necessários ao pagamento das despesas do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, da Petrobras, que não vinha tendo toda a capacidade utilizada.

A proposta pode favorecer eventualmente a privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas, que contratou uma quantidade de gás e um uso do gasoduto maiores que a capacidade de geração de energia na região, mas vai contra iniciativas da Aneel.

A agência reguladora tem defendido que a subsidiária da estatal devolva recursos que recebeu de um fundo setorial entre 2009 e 2016 para custear a geração de energia com gás recebido do gasoduto.

Diretor da Aneel pediu para emenda ser recusada

Em um ofício enviado em meados de abril ao relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, argumentou que a emenda que autoriza o repasse do custo às tarifas não deveria ser aprovada.

"O consumidor não deve arcar com custos que não estejam relacionados com a prestação do serviço de energia elétrica... se um agente faz um contrato privado para aquisição de gás natural em quantidade que excede o potencial de geração de energia para atendimento aos consumidores, a perda deve ser do acionista", defendeu.

O presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia), Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel, disse que se a MP for aprovada no Congresso e pelo presidente Temer como está, será uma derrota para a agência reguladora e para os consumidores.

"O gasoduto só é utilizado pela metade, e a emenda aprovada autoriza transferir todo o custo, mesmo que não seja totalmente utilizado... a Aneel perdeu a batalha, isso vai repassar custos bilionários para o consumidor", afirmou.

O assunto chegou a ser alvo de discussão administrativa na Aneel e na Justiça, onde Rufino destacou que uma decisão recente deu razão à agência e estabeleceu que os valores do contrato de gás natural sem geração de energia associada não poderiam ser repassados aos consumidores.

Procurada, a Eletrobras disse que não iria comentar o assunto porque a MP ainda não teve a votação concluída e nem foi submetida à sanção presidencial. O Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Privatização

A solução para os passivos da Eletrobras Amazonas por meio do repasse os consumidores do passivo em discussão com a Aneel poderia ajudar a aumentar o interesse de investidores pela privatização da companhia.

O governo federal e a Eletrobras têm prometido realizar até o final de julho um leilão para privatizar a Eletrobras Amazonas e outras cinco distribuidoras da companhia que operam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias.

A venda das distribuidoras, por sua vez, é vista como essencial para permitir a posterior privatização da própria Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer quer concluir ainda neste ano.

Mas Santana, da Abrace, que tem defendido publicamente a privatização como solução para as dificuldades financeiras e o uso político da Eletrobras, afirma que não é correto viabilizar o negócio às custas dos consumidores.

"Eu já me manifestei até em artigo assinado como favorável à privatização. Mas para vir assim, de uma forma tumultuada, é melhor esperar um pouco mais... talvez seja mais prudente deixar mais para a frente. Acho que daria, sim, para privatizar sem fazer toda essa 'ginástica'", argumentou.

A emenda sobre os custos do gasoduto é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Na justificativa para a proposta, ele disse que a medida irá garantir "um fluxo estável de recursos para os empreendedores do gasoduto" --no caso, a Petrobras, além de garantir a segurança energética no Amazonas.

A Petrobras anunciou no final de abril um acordo com a Eletrobras referente a R$ 17 bilhões, dos R$ 20 bilhões em dívidas cobradas junto à elétrica. Na ocasião, a petroleira disse que permanecia em discussão uma dívida de R$ 3 bilhões da Amazonas Energia "em virtude do fornecimento de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas".

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