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PGR reforça ao STF pedido para condenar primeiro parlamentar na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial em que reforça o pedido de condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de seus filhos, Nelson e Cristiano, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na véspera do início do julgamento da Segunda Turma da corte.

Detentor de foro privilegiado, Meurer é o primeiro parlamentar federal a ser julgado pelo STF no âmbito da operação Lava Jato, que em março completou 4 anos com dezenas de condenações na Justiça Federal de primeira instância.

O deputado foi acusado de receber vantagens indevidas como parte do esquema criminoso que atingiu a Petrobras entre 2004 e 2014. As investigações revelaram que os pagamentos tiveram como contrapartida apoio político para a permanência de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da estatal.

A denúncia criminal, encaminhada ao STF em 2015, narra terem sido feitos 161 repasses de dinheiro ao PP entre 2006 e 2014, repassados a Meurer e a outras lideranças partidárias.

"Os repasses dos valores aconteceram em Curitiba, no Hotel Curitiba Palace, onde Nelson Meurer se hospeda frequentemente há vários anos, bem como em Brasília, no apartamento funcional da liderança do Partido Progressista", cita o memorial.

Na manifestação, Dodge defende que o Supremo fixe as balizas para a caracterização do crime de corrupção passiva. Para ela, o delito está configurado "quando o agente público mercantiliza sua função, usando-a como pretexto para receber vantagem indevidas, independentemente da exigência de se indicar um ato de ofício específico como contraprestação à vantagem recebida".

A procuradora-geral também destaca que a lavagem de dinheiro e a corrupção são crimes que tem relação de complementariedade, mas são autônomos, na linha da ciência penal moderna.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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