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Aneel vai manter cobrança bilionária à Eletrobras por não aprovação de MP

23/05/2018 13h15

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manterá cobranças para que a estatal Eletrobras devolva bilhões de reais que teriam sido recebidos indevidamente pela companhia junto a fundos que custeiam subsídios no setor, uma vez que uma medida provisória que poderia livrar a empresa do pagamento não deverá ser aprovada.

O órgão regulador tem cobrado cerca de 4 bilhões de reais das distribuidoras da Eletrobras por entender que elas não cumpriram uma legislação sobre eficiência no uso dos recursos dos fundos. Mas o presidente da estatal, Wilson Ferreira, avaliava que a MP 814 faria com que a companhia passasse a ter um crédito de até 8 bilhões de reais a receber.

A MP, no entanto, não deverá ser votada na Câmara, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"O valor a ser devolvido ao fundo é produto da fiscalização que foi feita. Agora, o que a MP fazia era dizer que não precisava a Aneel apurar essa informação, que qualquer custo ia ser absorvido pelo fundo. Não tendo a lei, a Aneel continua interpretando e aplicando a regra anterior", disse.

(Por Luciano Costa)