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Consulta da ANP sobre combustíveis é correta, não há intervenção, diz Guardia

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou uma atitude correta ao abrir uma consulta pública sobre a periodicidade do repasse de preços de combustíveis para o consumidor, e isso não quer dizer que haverá intervenção no setor, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Na última terça-feira, a diretoria da ANP aprovou por unanimidade a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) para a elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços, em meio às discussões geradas pela paralisação dos caminhoneiros.

"Existe um debate público notório sobre essa questão da periodicidade de reajuste, e eu acho que a atitude da ANP... é absolutamente correta", disse Guardia.

Segundo ele, a decisão da agência reguladora não representa uma intervenção do governo no setor.

"Então não tem nenhuma intervenção do governo, é uma iniciativa da ANP que eu acho bastante adequada", completou.

A Petrobras disse mais cedo na semana, em nota, que vai colaborar com as discussões lideradas pela ANP.

O novo presidente da estatal, Ivan Monteiro, afirmou nesta quinta-feira, após leilão do pré-sal, que a consulta pública da ANP parece ter dois pilares muito claros: liberdade e competição.

No mesmo evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a consulta não significa uma intervenção, mas se trata de algo para dar estabilidade a um setor que ainda tem um monopólio de refino de petróleo de uma estatal.

Segundo ele, o país precisa de muitas empresas para investir no setor de refino no Brasil, algo que não ocorreria se houvesse uma intervenção estatal no setor.

(Por Mateus Mais, com reportagem adicional de Marta Nogueira)

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