BC abre consulta pública sobre recebíveis de cartões para ampliar concorrência

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central colocou em consulta pública nesta quarta-feira uma proposta de regulamentar o registro de recebíveis de cartões de pagamento, com objetivo de ampliar a concorrência no setor.

Pela proposta, credenciadoras de cartões, empresas como Cielo, Rede e GetNet, devem registrar em entidade que será autorizada pelo BC, as operações de cartões para que o lojista possa usá-las livremente.

"Dessa forma, o estabelecimento comercial poderá utilizar essas operações como garantia de operações de crédito, bem como ceder para entes fora do sistema financeiro, como FIDCs ou para os próprios fornecedores", afirma o BC no comunicado.

As registradoras também serão responsáveis por constituir gravames e ônus dos recebíveis, para garantir a autenticidade e a vinculação a somente uma operação. Será feito ainda o direcionamento dos recursos dos recebíveis para as instituições que os usaram como garantia para dar crédito.

A proposta define ainda que as instituições financeiras somente poderão fazer desconto ou crédito vinculados a recebíveis de cartões se forem registrados em sistemas de registro de ativos financeiros autorizados pelo BC.

O texto propõe também que o volume de recebíveis entregues em garantia deverá ser compatível com o valor do crédito.

O BC afirmou que o objetivo da medida é dar mais eficiência e segurança às operações de desconto e de crédito vinculadas a recebíveis de cartões e que mais instituições entrem no mercado.

(Por Aluísio Alves)