ANP abre consulta sobre utilização de reservas como garantia em cessões de direito

SÃO PAULO (Reuters) - A ANP colocará em consulta pública uma proposta de resolução que permite a utilização de mecanismos como Reserve Based Lending (RBL) entre as garantias que podem ser oferecidas por empresas de petróleo e gás nas operações de cessão de direitos em contratos de exploração e produção.

A consulta se estenderá até 5 de dezembro, e a audiência pública sobre o tema será realizada no dia 11 do mesmo mês, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em comunicado nesta quinta-feira.

O RBL, que consiste na utilização de reservas como garantia para empréstimos bancários, é adotado em outros países como opção de financiamento para ativos na fase de produção ou para ativos cuja produção se inicie em breve.

Na avaliação da ANP, a modalidade facilita principalmente a venda de campos maduros, "o que destravará investimentos para o aumento do fator de recuperação no Brasil".

Uma proposta inicial da ANP, de 2016, contemplava outras formas de garantia, mas não o RBL e similares. Após contribuições e sugestões do mercado, a autarquia reavaliou o tema, de forma a não restringir as opções disponíveis para a indústria.

"A nova norma tem como objetivos aumentar a segurança jurídica para as operações e permitir uma maior dinâmica da indústria, atraindo investimentos para o país. A ANP manterá sua atribuição de analisar os pedidos de cessão de direitos dos contratos de concessão, como condição prévia para autorizá-los", afirmou a reguladora no comunicado.

(Por José Roberto Gomes)