Renúncia fiscal na saúde deve chegar a R$ 39 bi em 2018; deduções beneficiam quem tem maior renda, diz Fazenda

BRASÍLIA (Reuters) - O governo abrirá mão de arrecadar R$ 39 bilhões em 2018 com benefícios tributários na área da saúde, divulgou nesta quinta-feira (1º) o Tesouro Nacional, apontando o caráter "altamente regressivo" nas deduções no Imposto de Renda das pessoas físicas, que beneficiam sobretudo os contribuintes de maior renda.

Sozinhas, essas deduções para pessoas físicas responderão por R$ 13,1 bilhões, ou um terço da renúncia calculada, destacou o estudo "Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil".

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Como o benefício é dado pela multiplicação dos valores gastos com saúde pela alíquota do contribuinte, 75% do abatimento no IR é apropriado pelos contribuintes com maior renda e que estão enquadrados na alíquota máxima, apontou o Tesouro, com base nas declarações entregues no ano passado.

"Ao contrário das despesas em educação, também dedutíveis do IR, não há limite máximo para a dedução de despesas médicas. Tal fato se torna ainda mais latente quando se constata que o custo dos serviços privados de saúde supera sistematicamente o IPCA", disse o Tesouro.

"Isso faz com que as perdas fiscais decorrentes desse benefício cresçam em termos reais ano a ano, prejudicando ainda mais o cenário fiscal restritivo que o país atravessa", acrescentou.

No estudo, o Tesouro também projetou que a despesa primária da União na área de saúde subiria a 11,5% do teto de gastos em 2027 num cenário base, que considera a evolução dos custos de oferta dos serviços de saúde, o crescimento populacional e a mudança da estrutura etária da população. Em 2017, o percentual foi de 8,7%.

Num cenário de expansão, que inclui também a previsão de aumento na cobertura de alguns serviços, o salto seria para 12,6% do teto.

Nos dois casos, os gastos seriam bem superiores à aplicação mínima estabelecida pela regra do teto, que institui que as despesas na área não podem ser inferiores, em termos reais, ao valor do mínimo constitucional em 2017. A saúde, portanto, tem um piso. Para ter mais recursos além dessa garantia, necessariamente deve haver redução em despesas de outros ministérios.

O cenário é desafiador pelo fato de o país contar com uma pesada estrutura de gastos obrigatórios, como os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo, que também tendem a comer uma parte cada vez maior do bolo.

"Dessa forma, é fundamental o debate sobre caminhos de se aumentar a eficiência e a equidade do gasto em saúde", destacou o Tesouro.