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Elétricas vão à Aneel para parcelar débito por risco hidrológico após queda de liminar

06/11/2018 12h31

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliará em reunião extraordinária na quarta-feira um pedido de empresas de geração para que sejam parcelados pagamentos devidos por elas após a queda de uma liminar que as protegia de custos com o chamado "risco hidrológico" na operação de usinas.

Segundo a pauta da reunião, divulgada no site da agência nesta terça-feira, as elétricas, representadas pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine), querem parcelar débitos referentes ao período entre fevereiro e outubro deste ano, dos quais estavam antes isentas pela decisão judicial.

As empresas têm questionado na Justiça custos com o risco hídrico --quando precisam comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor geração das hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), João Otávio de Noronha, suspendeu parcialmente a decisão que impedia cobranças junto às geradoras no final de outubro, ao decidir que elas devem pagar imediatamente ao menos as dívidas acumuladas desde fevereiro.

A briga judicial começou ainda em 2015, e os valores devidos por custos com risco hidrológico entre julho de 2015 e fevereiro deste ano seguem em suspenso, segundo a decisão do presidente do STJ.

Na última liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade, em outubro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse que 8,8 bilhões de reais deixaram de ser pagos por geradores devido às liminares que os protegem do risco hídrico.

O valor representa fatia significativa do total de 12,39 bilhões de reais envolvidos no último acerto de contas mensal do mercado de eletricidade promovido pela CCEE, referente às operações de agosto.

A próxima liquidação de operações do mercado de energia, referente a setembro, será realizada pela CCEE ainda nesta semana, entre quarta e quinta-feira.

Em carta à Aneel, disponível no site da agência, a Apine alegou que, com a queda da liminar, os geradores ficaram sujeitos ao pagamento integral, à vista, de débitos acumulados ao longo de nove liquidações financeiras, o que justificaria um parcelamento.

Eles também argumentaram que a Aneel já autorizou parcelamentos anteriormente, após pedidos de outras empresas.

(Por Luciano Costa)

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