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Aneel nega pedido de elétricas por parcelamento de cobranças por risco hidrológico

07/11/2018 11h50

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou em reunião extraordinária nesta quarta-feira um pedido de elétricas pela suspensão ou parcelamento de custos com o risco hidrológico que serão cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em uma liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade nesta semana.

O pleito foi apresentado pela associação Apine, que representa as empresas e que também tentou suspender as cobranças com um pedido de liminar na Justiça, que acabou sendo rejeitado.

O pedido das empresas veio após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar parcialmente uma liminar que desde 2015 impedia cobranças junto às geradoras associadas à Apine pelo risco hidrológico. Ele decidiu que as empresas devem pagar imediatamente ao menos as dívidas acumuladas desde fevereiro deste ano.

As liminares vêm deixando bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras do mercado de energia realizadas mensalmente pela CCEE --no mês passado, apenas os efeitos dessas decisões judiciais fizeram com que 8,8 bilhões de reais deixassem de ser pagos no processamento.

Mas o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os efeitos financeiros do fim da proteção judicial aos associados da Apine será pequeno a não justificaria uma medida extraordinária do regulador.

Segundo ele, as empresas a princípio teriam que pagar cerca de 2,3 bilhões de reais na próxima liquidação da CCEE, nesta semana, mas o valor cai para perto de 120 milhões de reais porque as cobranças serão descontadas de valores que as empresas teriam a receber, em um "encontro de contas".

"Quando se fala em bilhões a ser liquidado isso impressiona num primeiro momento... mas tem que se fazer a análise de um todo... o saldo remanescente é de 120 milhões... é algo que no mercado não traz transtorno, preocupação nenhuma", defendeu.

Pepitone e outros diretores também fizeram duras críticas ao fato de a Apine ter buscado suspender as cobranças na Justiça antes de uma decisão administrativa da agência.

O relator do processo sobre o pleito dos geradores no regulador, diretor Sandoval Feitosa, disse que outros pedidos de parcelamento já haviam sido aceitos antes na Aneel, mas sob a condição de que os envolvidos deixassem de discutir as cobranças pela via judicial.

"Eles pretendem parcelar apenas parcialmente seus débitos, e seguir discutindo (na Justiça) os débitos de 2015 a fevereiro de 2018... discutir o parcelamento dessa parte sem discutir o todo não é possível", afirmou.

Durante a reunião, representantes de comercializadoras de energia também se manifestaram contra o parcelamento, por meio da associação Abraceel, que argumentou que uma decisão nesse sentido poderia prejudicar agentes com valores a receber na liquidação das operações pela CCEE.

A batalha judicial sobre o risco hidrológico tem feito com que apenas empresas com liminares que dão prioridade nos recebimentos consigam acessar os créditos a que teriam direito nas liquidações financeiras.

Em uma tentativa de encerrar o conflito, a Aneel apresentou no último mês às elétricas uma proposta de acordo para que elas retirem suas ações judiciais sobre o risco hidrológico em troca da possibilidade de renegociar os passivos, incluindo eventuais parcelamentos.

Em paralelo, no entanto, as empresas têm buscado apoio de parlamentares para a aprovação de um projeto de lei que prevê outra proposta de acordo, mais vantajosa para elas, na qual receberiam uma compensação parcial pelas perdas com o risco hidrológico caso retirem as ações na Justiça.

O projeto com mudanças legais para permitir esse segundo acordo está da pauta do Senado nesta quarta-feira, após chegar a constar na agenda da terça-feira sem ser apreciado.

(Por Luciano Costa)

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