Senado aprova projeto que busca solução para déficit hidrológico em energia

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece condições para solucionar o conflito judicial envolvendo o chamado déficit hidrológico no setor de energia elétrica.

A disputa entre elétricas e o governo sobre o risco hidrológico tem deixado valores em aberto em liquidações de operações do mercado de energia realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) num acumulado de cerca de 8,8 bilhões de reais.

O rombo começou a surgir ainda em 2015, após as empresas conseguirem ações que as isentam de pagamentos pelo risco hídrico --quando precisam comprar energia mais cara no mercado para cumprir contratos devido à menor produção de suas usinas por questões como baixo nível dos reservatórios.

As emendas aprovadas, segundo o texto, visam a resolver a questão do atual ônus que recai sobre os geradores hidrelétricos por fatos que não são de sua responsabilidade, como, por exemplo, o repasse do custo aos geradores hidrelétricos pela decisão do governo federal de usar geração térmica mais cara para aumentar a segurança do sistema.

Segundo o projeto, um dos méritos da solução aventada é o aumento do prazo das atuais concessões de geração. E, dessa forma, as empresas retirariam as ações judiciais.

Como é um projeto que teve origem no Senado, ele precisa passar por votação na Câmara.

A aprovação do projeto no Senado aconteceu no mesmo dia em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou em reunião extraordinária um pedido de elétricas pela suspensão ou parcelamento de custos com o risco hidrológico que serão cobrados pela CCEE na liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade nesta semana.

(Por Maria Carolina Marcello)