Cade abre inquérito para investigar atuação da Petrobras no mercado de refino

SÃO PAULO, 5 Dez (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração de um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, "explorado quase integralmente pela estatal", afirmou o órgão regulador.

A decisão foi proferida na sessão de julgamento desta quarta-feira (5), por meio de despacho do presidente Alexandre Barreto, homologado pela maioria do Tribunal.

Segundo o regulador antitruste, a determinação para abrir a investigação tem como base nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, no âmbito de grupo de trabalho instituído com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o estudo do DEE, "a Petrobras detém 98% de participação nesse mercado e há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo".

"A concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro", acrescentou o Cade.

Em seu despacho, o presidente da autarquia, Alexandre Barreto, pontuou que a Petrobras é uma formadora de preço e influencia uma das cadeias mais relevantes do país. Segundo ele, "embora o quase monopólio exercido pela estatal não constitua por si só uma prática ilícita, a estrutura atual potencializa eventual prática de abuso de posição dominante".

Em abril deste ano, a Petrobras sugeriu voluntariamente a venda de dois conjuntos de ativos no setor de refinaria, nas regiões Sul e Nordeste. A operação resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.

O estudo do DEE, no entanto, defende que a alienação parcial desses ativos, conforme proposta apresentada pela Petrobras, "não cria concorrentes plenamente independentes, ainda que a participação da estatal nas novas empresas seja apenas passiva (sem poder de controle)".

(Por José Roberto Gomes; Edição de Iuri Dantas)