Mandato não coincidente com o de presidente do país é aspecto mais importante em autonomia do BC, diz Ilan

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira que a autoridade monetária tem incentivado projeto que versa sobre sua autonomia e que tramita no Congresso Nacional, pontuando que o aspecto mais importante do texto é a instituição de um mandato para o presidente do BC que não seja coincidente com o do presidente da República.

"Não é saudável a sociedade colocar tudo ao mesmo tempo. Eu, como presidente do Banco Central, tive que responder várias vezes sobre o futuro não só do governo, mas do próprio Banco Central em meio a um período mais incerto. Isso não precisaria ocorrer ao mesmo tempo", defendeu Ilan, ao falar em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Projeto sobre o tema relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) estabelece que o mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República.

Já os diretores da autarquia serão oito no total e terão seus mandatos com inícios diferentes, numa escala de dois diretores a cada ano de mandato presidencial.

Apesar de alguma movimentação nas últimas semanas para o projeto ser apreciado na Câmara dos Deputados, o líder do atual governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou considerar difícil a deliberação da proposta ainda neste ano.

Em sua fala inicial, Ilan retomou vários pontos que tem destacado em discursos recentes, reforçando, por exemplo, que a aprovação das reformas econômicas, especialmente a da Previdência, é fundamental para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável no Brasil.

Segundo o presidente do BC, com reformas "bem feitas" o país pode crescer em 2019 para além do patamar de 2,4 por cento projetado pela autoridade monetária.

Sobre o cenário externo, voltou a dizer que o apetite ao risco em relação aos ativos de economias emergentes apresentou relativa estabilidade mais recentemente, embora o cenário ainda permaneça desafiador.

Reiterou também que o Brasil possui "amortecedores robustos para enfrentar choques internos ou externos".

Falando especificamente sobre a Letra Imobiliária Garantida (LIG), cuja regulamentação foi concluída pelo BC neste ano, Ilan disse ter confiança que o instrumento irá inevitavelmente "florescer ao longo do tempo".

Com características dos chamados "covered bonds", as LIGs têm dupla garantia, proveniente da emissora e de uma carteira específica de ativos. O processo de criação das LIGs, que levou cerca de três anos, fazia parte da agenda institucional BC+.

"Já tivemos a felicidade de um banco já começar a emitir. Então finalmente temos algo que de fato vai estimular o mercado imobiliário a ter financiamento para a economia brasileira", disse.

(Por Marcela Ayres)