Justiça de SP concede liminar que impede venda de área comercial da Embraer para Boeing

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) impedindo que o Conselho de Administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture (empreendimento conjunto) com a Boeing.

A decisão do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela agência de notícias Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre a Embraer e a Boeing para a criação da nova companhia.

Os deputados petistas autores da ação, que pede a suspensão das negociações das empresas, são Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP). Em julho, a Embraer havia informado que tinha sido intimada a se manifestar sobre a ação popular.

Procurada nesta quinta-feira (6), a Embraer não pode comentar o assunto de imediato.

Boeing e Embraer anunciaram em julho assinatura de memorando de entendimento para um acordo pelo qual a companhia norte-americana assumirá controle sobre 80% de uma joint venture a ser criada por meio da separação da divisão de jatos comerciais da Embraer, a principal da companhia brasileira.

O acordo precisa de aprovação do governo brasileiro, que detém direito veto sobre decisões estratégicas da Embraer, um mecanismo chamado de "golden share".

Negócio envolve interesses militares, diz juiz

Na decisão, o juiz federal argumenta que o caso não se trata de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União --com a criação da nova empresa-- não conservará a "golden share".

Giuzio Neto destacou que, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha uma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República porque a operação também envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

"Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se", disse o juiz.

O magistrado observou na decisão que o fato de se estar próximo ao início do recesso do poder Judiciário e da posse de um novo presidente da República, ao mesmo tempo com "ampla renovação" do poder Legislativo, torna "igualmente recomendável" evitar se tomar qualquer ato concreto que seja difícil de reverter depois no caso da criação da nova empresa.

Os defensores da operação, incluindo o atual presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, afirmam que o negócio é necessário para dar fôlego para a Embraer continuar investindo em um mercado global em que sua rival direta, a Bombardier, acertou no ano passado uma parceria com a principal concorrente da Boeing, o grupo europeu Airbus.

Boeing ficaria com 80% da nova empresa

O memorando de entendimentos avaliou as operações de aviação comercial da Embraer em US$ 4,75 bilhões. A fatia da Boeing no negócio é avaliada em US$ 3,8 bilhões. A Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficará com os 20% restantes da nova empresa.

As ações da Embraer fecharam em queda de 2,33% nesta quinta-feira, enquanto o Ibovespa recuou 0,22%.