Juíza de execução penal em Curitiba pede manifestação do MPF sobre liminar de Marco Aurélio
(Reuters) - A juíza de execução penal em Curitiba Carolina Lebbos solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre decisão do ministro do STF Marco Aurélio, que suspendeu a prisão de condenados em segunda instância que tenham recursos a serem julgados em tribunais superiores, o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso naquela cidade.
Segundo a juíza, não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico e isso "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão".
Veja também
(Por Tatiana Ramil, em São Paulo)