Ministros do STF enviam para primeira instância investigações contra Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin enviaram para a primeira instância nesta segunda-feira denúncias que tramitavam na Corte contra o ex-presidente Michel Temer.

Com o fim do mandato, Temer deixou de ter foro privilegiado e deve ser investigado na primeira instância. Nenhum dos outros investigados nos mesmos inquéritos - entre eles os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha - manteve o foro, o que também impede que os processos se mantenham no STF.

Barroso enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito dos Portos, em que Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente beneficiado, com um decreto, uma concessionária do porto de Santos.

O ministro ainda autorizou a abertura de outros cinco inquéritos, a pedido da Procuradoria Geral da União, para que Temer seja investigado na primeira instância. Três deles envolvem a empresa Argeplan, da qual é sócio o Coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e que, segundo a PGR, seria apenas um laranja do próprio ex-presidente.

O quarto inquérito apura o envolvimento de uma das filhas de Temer, Maristela, em suposta lavagem de dinheiro na reforma de sua casa. O último trata de um suposto contrato fictício para prestação de serviço no porto de Santos por uma empresa do grupo Rodrimar.

Já Fachin enviou para a Justiça do DF denúncias apresentadas pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot no caso do grupo J&F, em que Temer é acusado de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Fachin ainda enviou para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a investigação em que o ex-presidente é acusado de ter negociado com a Odebrecht o pagamento de recursos em caixa dois para a campanha de 2014 do MDB.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)