Braskem pagará valor adicional de R$ 410 milhões em acordo de leniência
A Braskem informou hoje que concluiu com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) tratativas para assinatura de acordo de leniência, o que foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica, resultando em um desembolso adicional de R$ 410 milhões.
Em fato relevante, a Braskem explicou que o acordo trata do mesmo acordo global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Procuradoria-Geral da Suíça.
No acordo de dezembro de 2016, a Braskem prometeu pagar quase US$ 1 bilhão para encerrar investigações pelo seu envolvimento nas investigações da operação Lava Jato.
O desembolso adicional ocorrerá em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU. O valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, diz o documento.
A Braskem foi alvo de ação coletiva nos EUA alegando que a empresa fez declarações falsas ou deixou de divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015, a Braskem foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras.
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