Governo central tem superávit primário de R$ 6,537 bi em abril, pior que esperado

BRASÍLIA, 29 Mai (Reuters) - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 6,537 bilhões em abril, abaixo do esperado, em meio à queda nas receitas num cenário de fraqueza da economia.

O dado representou uma contração real de 28,3% sobre o obtido em igual mês do ano passado e veio pior que o superávit de R$ 8,35 bilhões apontado por analistas em pesquisa Reuters.

No mês de abril, o primário vem tradicionalmente no azul, embalado pela maior arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e com participações especiais da exploração da recursos naturais.

Desta vez, contudo, o Tesouro chamou a atenção para a queda de 1,6% na receita líquida em abril, a R$ 124,696 bilhões, explicada "principalmente pela diminuição das receitas administradas que respondem à retomada lenta do crescimento econômico".

As despesas, por sua vez, tiveram alta de 0,5% na mesma base de comparação, a R$ 118,159 bilhões, pressionadas pelos gastos com benefícios previdenciários, encargos sociais e despesas obrigatórias com controle de fluxo. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o déficit é de R$ 2,748 bilhões, contra rombo de R$ 4,187 bilhões de igual etapa de 2018. Em 12 meses, o déficit foi de R$ 121,8 bilhões, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de R$ 139 bilhões.

Em nota, o Tesouro assinalou que a melhora no acumulado do ano decorreu da queda da despesa primária (-0,8%), já que a receita líquida sofreu uma retração no período (-0,4%).

"Essa redução da despesa primária ocorreu preponderantemente devido ao empoçamento. Para o segundo semestre do ano, espera-se que a queda da despesa passe a refletir mais o contingenciamento de quase 30 bilhões de reais desde o final do mês de março", disse o Tesouro.
"Alguma reversão desse bloqueio orçamentário dependerá, em especial, de alguma melhora na arrecadação esperada", completou.

O empoçamento passou de R$ 11,8 bilhões em março para R$ 14,6 bilhões em abril, informou o Tesouro. Ele ocorre por conta da rigidez alocativa do orçamento -- na prática, os recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.

Regra de ouro

Na apresentação, o Tesouro também destacou que a aprovação de projeto de lei do governo que pede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para assegurar o cumprimento da regra de ouro este ano "não altera o cenário de resultado primário da última reavaliação bimestral independentemente de o valor ser de R$ 147 bilhões ou de R$ 248 bilhões".

"Há que se ressaltar que se o crédito suplementar aprovado for inferior a R$ 248 bilhões serão necessárias mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em vigor para permitir o remanejamento de fontes", pontuou.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que alguns técnicos da pasta chegaram à conclusão que seria suficiente pedir aos parlamentares o aval para um valor menor para cumprimento da regra de ouro, em torno de R$ 150 bilhões.

Sem essa autorização do Congresso, vultosos pagamentos da Previdência Social, Bolsa Família, Plano Safra, entre outros programas, não poderão ser feitos.

(Edição de Camila Moreira)