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Governo e Petrobras mobilizam-se para derrubar liminares do STF contra desinvestimentos

Por Ricardo Brito

29/05/2019 19h36

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Autoridades governamentais e representantes da Petrobras têm se mobilizado nos últimos dias para conseguir derrubar em julgamento na quinta-feira, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), liminares concedidas por ministros da corte que podem paralisar desinvestimentos estatais, principalmente da principal petroleira do país, se forem confirmadas.

A mobilização ocorre diante de expectativa de que o julgamento será equilibrado, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

Os ministros do STF deverão decidir, por exemplo, se a Petrobras pode concluir a venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio fechado por 8,6 bilhões de dólares.

Um decisão desfavorável para o governo poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

O movimento do governo e da Petrobras começou na última segunda-feira, após a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, de pautar processos que interromperam a venda de 90% das ações da TAG pela Petrobras e outro que discute se a venda do controle acionário de estatais precisa de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação. Esses casos são relatados, respectivamente, pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Desde a inesperada decisão de Toffoli de pautar o julgamento das ações, pouco após Fachin barrar a venda da TAG na última sexta-feira, uma operação envolvendo autoridades, advogados e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Economia e de Minas e Energia e da Petrobras atua para garantir vitória no plenário, derrubando as liminares, segundo fontes relataram à Reuters.

A AGU entregou memorial para os ministros da corte em que defende a derrubada das liminares.

O ministro-chefe da AGU, André Luiz Mendonça, esteve na terça-feira com o presidente do Supremo para tratar do julgamento. Advogados da Petrobras também têm percorrido gabinetes no STF para defender a posição da estatal.

O governo Bolsonaro lançou um ambicioso plano de desinvestimentos de 20 bilhões de dólares este ano --o ministro da Economia, Paulo Guedes, já chegou a estimar que privatizações de estatais poderiam render mais de 1 trilhão de reais aos cofres públicos.

O receio é que uma decisão desfavorável do Supremo possa inibir os planos do governo e, por exemplo, prejudicar o programa de reorganização do portfólio da Petrobras, como é o caso da abertura dos mercados de gás natural e refino do país, conforme reportagem da Reuters.

A Engie Brasil Energia, controlada pela francesa Engie que liderou o grupo comprador da TAG, informou na terça-feira ao Supremo já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de 3 bilhões de dólares para pagar a Petrobras pela compra do controle acionário da TAG, aquisição suspensa por Fachin.

A empresa disse à corte que essa liminar "cria uma situação de extrema insegurança jurídica" e que uma manutenção dessa decisão pode "inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio".

Uma fonte da Petrobras relatou que esse ambiente de incerteza fez até interessados em participar de leilões da partilha do pré-sal, previstos para o segundo semestre deste ano, procurarem a estatal recentemente para obter informações -- mesmo que as regras de concorrência para os leilões sejam bem distintas em relação aos casos a serem apreciados nesta quinta.

Apenas em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, em 28 de outubro, o governo prevê arrecadar mais de 106 bilhões de reais.

"Esse julgamento vai ser um grande sinalizador para o mercado", disse essa fonte. "É de importância estratégica e vital para o Brasil", disse outra fonte do governo.

Equilíbrio

A principal discussão a ser travada no plenário deve se dar sobre a manutenção ou fim dos efeitos da liminar concedida por Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário.

O ministro Lewandowski deve apresentar um voto para manter a liminar, na linha de que não poderão ser feitas operações de alienação de controle acionário quando não tiver lei específica que autoriza e não ter ocorrido licitação, disse uma fonte. A avaliação do magistrado é que o Legislativo --também com representantes eleitos-- tem de participar desse processo de alienação de bens.

A Petrobras prevê um cenário de equilíbrio no julgamento sem considerações sobre o teor dos votos dos ministros, disseram duas fontes. A defesa da petrolífera, que pediu para fazer sustentação oral no julgamento, defende que não violou a decisão de Lewandowski no caso da venda da TAG por ter autorização legislativa para fazer esse tipo de operação, com base na Lei do Petróleo, e também há um procedimento licitatório competitivo, por meio de decreto respaldado pelo Tribunal de Contas da União. Lembra que houve 87 interessados em participar dessa operação.

A avaliação na petrolífera brasileira é que, com esses argumentos e com a expectativa de que o STF dê sinais de preservar o "ambiente negocial" no país, o repasse do controle da TAG seja efetivado e que também abra caminho para novas operações, disse uma das fontes.