CMO negocia acordo para votar crédito suplementar para contornar regra de ouro

BRASÍLIA, 11 Jun (Reuters) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira que a oposição quer o fim do contingenciamento de recursos para o Ministério da Educação como um acordo para não obstruir a votação do parecer favorável ao projeto que autoriza operações de crédito de R$ 248,9 bilhões em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

Na saída de uma reunião com integrantes do colegiado, Castro disse que a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), deixou o encontro para ir ao Palácio do Planalto a fim de ter o aval do Executivo para fechar o acordo.

Por ora, a reunião da CMO marcada inicialmente para as 11h para apreciar o projeto referente à regra de ouro não foi aberta. O presidente do colegiado disse na entrevista que a proposta vai ser votada nesta terça-feira.
Pouco depois da entrevista, Casto abriu brevemente a sessão, mas a suspendeu para aguardar a resposta do Palácio sobre o acordo com a oposição.

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Integrantes da oposição e do chamado centrão, no entanto, são os menos inclinados a apoiar o valor.

A proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.