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Câmara cumpre prazo para iniciar discussão da Previdência em comissão na terça-feira

17/06/2019 18h47

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados alcançou o quórum necessário para realizar sessões nesta segunda-feira e completar o prazo de vista concedido ao parecer da reforma da Previdência na comissão especial da Casa, que deve começar a discutir a proposta na terça-feira.

Segundo a secretaria da comissão especial, 115 deputados se inscreveram para discursar, entre membros e não membros da comissão, por tempo que, somado, chega a 24 horas de falas. Esse número ainda pode ser alterado, já que são permitidas inscrições para uso da palavra até o primeiro orador iniciar suas declarações no colegiado.

Fora isso, há previsão de fala para líderes, que podem discursar por tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas.

A ideia do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), é estender os debates o máximo possível na terça e quarta-feiras, e convencer os favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma a marcarem posição mas não utilizarem todo o tempo destinado à fala, para acelerar a discussão.

Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), calculou que essa fase de discussão iria se estender até a próxima segunda-feira, de forma a iniciar a votação da proposta na terça, dia 25.

Nesta segunda, Maia afirmou mais de uma vez que espera que a reforma seja aprovada na comissão até o dia 26.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), no entanto, tem evitado firmar uma data definitiva de votação da matéria, parte de um compromisso assumido com a oposição que prometeu não obstruir os trabalhos, enquanto o governo garantiu que não irá forçar o encerramento da discussão.

O parecer da PEC foi apresentado à comissão na última quinta-feira, pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto, criticado na sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, exclui da PEC temas polêmicos como as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e também reverte a desconstitucionalização de alguns temas, além de ter deixado fora da proposta o regime de capitalização e a extensão das novas regras para Estados e municípios.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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