Walmart pagará US$ 282 milhões a autoridades dos EUA para pôr fim a acusação de corrupção no Brasil

WASHINGTON (Reuters) - O Walmart concordou em pagar uma indenização total de US$ 282 milhões para encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça dos EUA de que sua unidade no Brasil violou o Ato de Corrupção Externa (FCPA, na sigla em inglês), de acordo com documentos.

A empresa concordou em pagar mais de US$ 144 milhões para fechar o caso com a SEC e aproximadamente US$ 138 milhões para encerrar acusações junto ao Departamento de Justiça.

O Departamento de Justiça lançou uma investigação contra a varejista após uma série de reportagens do jornal The New York Times em 2012 descrevendo subornos que o Walmart teria pago no México para obter permissões para construir lojas no país, que violam a lei sobre corrupção externa.

As reportagens geraram uma investigação mais ampla do Departamento de Justiça sobre o comportamento de subsidiárias do Walmart ao redor do globo, incluindo México, Brasil, Índia e China.

De acordo com documentos jurídicos, entre 2009 e 2010 o Walmart Brazil conscientemente levou sua matriz a manter registros falsos, que então foram incluídos nos balanços financeiros consolidados da companhia.

Especificamente, o Walmart Brasil e seus empregados registraram US$ 527 mil em pagamentos a um intermediário em troca de ajuda na obtenção de licenças para construção como pagamentos feitos a empresas de construção, mostraram os documentos.

A capacidade do intermediário de obter licenças e permissões rapidamente "resolvendo as coisas como mágica" deu a essa pessoa o apelido de "feiticeiro" e "gênio" dentro da unidade brasileira do Walmart, mostraram os documentos.

Uma investigação separada da SEC também determinou que o Walmart violou a FCPA no Brasil.

"O Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance", disse Charles Cain, chefe da divisão da SEC responsável por garantir o cumprimento da FCPA, ao anunciar a investigação e a multa.

"A empresa poderia ter evitado muitos desses problemas, mas em vez disso, o Walmart repetidamente fracassou em levar alertas a sério e atrasou a implementação de controles internos apropriados."

O presidente-executivo da varejista disse nesta quinta que o Walmart tem aprimorado suas "políticas, procedimentos e sistemas e investido recursos tremendos globalmente em ética e compliance".

A empresa também disse que gastou mais de US$ 900 milhões em assuntos relacionados, incluindo inquéritos envolvendo a FCPA, investigações e seu programa global de compliance, nos últimos sete anos.