Câmara aprova projeto que pode encerrar disputa judicial sobre risco para hidrelétricas

SÃO PAULO (Reuters) - O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas, abrindo caminho para o encerramento de uma longa disputa judicial sobre o risco hidrológico.

Com a prorrogação dos contratos, as operadoras de hidrelétricas seriam compensadas por parte das despesas com o risco hidrológico.

O acordo sobre o risco hidrológico encerraria uma disputa na Justiça que começou em 2015 e no momento envolve cerca de 7 bilhões de reais.

As despesas que são alvo de disputa judicial decorrem de uma produção abaixo do previsto nas hidrelétricas nos últimos anos, em meio a questões como o baixo nível dos reservatórios, que obrigou os donos de usinas hídricas a comprarem energia no mercado para cumprir compromissos comerciais.

Com o projeto aprovado, um acordo com o governo para empresas retirarem as liminares e pagarem os débitos seria viabilizado.

A aprovação da matéria foi colocada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como uma das principais bandeiras de sua pasta, que chegou prever uma deliberação ainda nos primeiros 30 dias do ano legislativo, o que não se confirmou, com o governo mais preocupado em negociar o texto da reforma da Previdência.

Deputados ainda votavam destaques que podem alterar o texto. Se isso ocorrer, o projeto tem que voltar ao Senado.

(Por Luciano Costa)