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Deputados aprovam emenda que muda divisão de receitas do pré-sal; texto volta ao Senado

Por Luciano Costa

27/06/2019 09h29

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (26) uma emenda que estabelece nova divisão para os recursos arrecadados pela União com contratos de partilha da produção de petróleo.

A emenda, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), define que 30% dos recursos continuarão com o Fundo Social do Pré-Sal, enquanto 20% serão destinados a um programa para implementação de gasodutos, o Brasduto. Outros 30% vão para estados e municípios, para aplicação em saúde e educação, e 20% irão para a União, também destinados a essas duas áreas.

A versão original do projeto, aprovada no Senado, previa direcionar 50% dos recursos arrecadados com a venda do petróleo da União nos contratos de partilha de produção de petróleo para o Fundo Social e 20% ao Brasduto, enquanto 30% iriam para o Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), estabelecido pela matéria, seria vinculado ao Ministério de Minas e Energia e voltado a financiar a expansão do sistema de gasodutos do país.

Com a aprovação da mudança no projeto pela Câmara, o texto terá de ser novamente enviado para análise do Senado.

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