Contingenciamento poderia ser R$10,3 bi maior por conta de Estados e municípios, aponta Economia

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo afirmou nesta segunda-feira que o bloqueio de despesas anunciado nesta segunda-feira poderia ser 10,3 bilhões de reais maior para compensar a frustração calculada para o resultado primário de Estados e municípios, mas assumiu que não foi adiante com essa alternativa para não pressionar ainda mais as contas do Executivo.

Em seu relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre o Ministério da Economia também lembrou que, pela lei, o governo central não é obrigado a compensar a meta fiscal estabelecida para os entes subnacionais.

No entanto, este foi o caminho adotado no relatório anterior, publicado em maio, quando o governo destacou 219 milhões de reais para compensar o efeito líquido de menor resultado primário projetado para Estados e municípios.

"Na presente avaliação verificou-se deterioração nas projeções de resultado primário dos entes subnacionais, o que demandaria redução adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU, no montante de 10,3 bilhões de reais", traz o relatório.

"Tendo em vista a severidade dos efeitos de tal contenção sobre a execução das despesas discricionárias do Poder Executivo, não foi indicada, na presente avaliação, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios Globais e para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios", acrescentou.

A meta de déficit primário do setor público consolidado para este ano é de 132 bilhões de reais, composta por rombo de 139 bilhões de reais do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), de déficit de 3,5 bilhões de reais das estatais federais e de superávit de 10,5 bilhões de reais de Estados e municípios.

No relatório desta segunda-feira, o governo afirmou que, apesar de o resultado acumulado de Estados e municípios ter ficado positivo em 20,374 bilhões de reais no acumulado do ano até maio, a estimativa é de que os entes encerrem o ano com primário positivo de apenas 200 milhões de reais -- frustração de 10,3 bilhões de reais em relação à meta.

"A projeção considera as estimativas de impacto primário do Regime de Recuperação Fiscal dos estados, já acessado pelo Estado do Rio de Janeiro, e que pode potencialmente receber novas adesões ao longo deste ano. São considerados também os impactos das liminares em vigor que tratam dos pagamentos das dívidas com a União ou garantidas por ela", apontou o relatório.

"Destaca-se, ainda, que há fatores incertos, que não estão sob o controle direto do governo central, que podem afetar o resultado primário dos governos regionais, pois esses possuem autonomia financeira. Em especial, novas liminares que suspendam os pagamentos das dívidas subnacionais têm impacto potencial relevante. A projeção acima é conservadora para absorver a maior parte desses riscos", prosseguiu.

Mais cedo, o governo anunciou um congelamento adicional de 1,443 bilhão de reais nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte de mais de 5 bilhões de reais nas receitas esperadas para o ano.

O Ministério da Economia informou que a necessidade de limitação seria na realidade maior, de 2,252 bilhões de reais. O governo, contudo, decidiu queimar os últimos 809 milhões de reais que ainda tinha em reserva de emergência para assim reduzir o tamanho do bloqueio imposto aos ministérios.

O bloqueio desta vez soma-se ao contingenciamento de quase 30 bilhões de reais feito em março, em meio ao persistente desequilíbrio entre receitas e despesas.