Tesouro propõe fim da regra de ouro e que limite de endividamento funcione como âncora fiscal

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional propôs, em estudo publicado nesta terça-feira, um novo arcabouço de regras fiscais, estruturado em torno de um limite de endividamento funcionando como âncora de longo prazo. O Tesouro defendeu ainda o fim da regra da ouro, que hoje impede a emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Mergulhado numa sequência de déficits primários, o governo só tem conseguido cumprir a regra de ouro com a ajuda de reclassificações contábeis. Neste ano, inclusive, foi necessário pedir autorização para o Congresso para que operações de crédito bancassem despesas importantes.

No estudo, o Tesouro avaliou que as regras fiscais hoje vigentes no país --meta de resultado primário, regra do teto de gastos e regra de ouro-- têm alvos que não são necessariamente interligados e que, em alguns casos, podem até ser conflitantes.

"Ademais, a ausência de flexibilidade e de ligação com o médio prazo, o alto grau de discricionariedade e responsabilização focada no gestor tornaram as regras brasileiras pouco eficientes para promover a sustentabilidade fiscal", afirmou o texto.

O Tesouro defendeu que uma mudança no arcabouço atual é "premente e indispensável" tendo em vista a necessidade de continuidade do processo de consolidação fiscal.

Para tanto, sugeriu no estudo que as novas regras sejam estruturadas para responder ao alto nível de endividamento do país, mas com um período de maturação.

Com isso, haveria um período de carência, vigente até 2026, uma transição, que duraria até o atingimento do limite de endividamento, e uma fase permanente.

"Durante a carência não haveria gatilhos associados ao nível de endividamento, mas ao nível de despesas – reajustado nos moldes atuais do Teto de Gastos (EC 95) – e ao resultado primário - melhora de 0,5 ponto percentual ao ano", disse o Tesouro.

"Durante a transição seriam exigidas metas de resultado primário condizentes com a redução de 1,5% ao ano no endividamento bruto do governo geral e crescimento das despesas primárias condizente com o resultado primário pretendido. Por fim, no período permanente, a regra de endividamento implicaria em gatilhos faseados, acionados a partir do atingimento dos seguintes patamares para a Dívida Bruta do Governo Geral: 60%, 65% e 70% do PIB", acrescentou.

Em junho, a dívida bruta --considerada um importante indicador da solvência fiscal de um país-- bateu em 78,7% do PIB, conforme dados mais recentes do Banco Central. Em países emergentes, esse patamar é de cerca de 50%.