Secretaria de Orçamento pede para burlar limitação de horário para finalizar PLOA 2020

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia pediu autorização para burlar limitação do horário de trabalho na pasta, alegando que precisa do funcionamento irrestrito para fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que deve por lei ser encaminhado ao Congresso até o fim deste mês.

Em meio ao cenário de aperto fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou esta semana, por meio de portaria, um amplo corte de despesas na pasta, de 366 milhões de reais, além de um remanejamento interno de gastos de 1,8 bilhão de reais para manter de pé os chamados serviços estruturantes, que estão por trás da arrecadação, fiscalização e pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida, que foi publicada na véspera, traz ainda que o horário de funcionamento para todos os órgãos ligados à Economia será das 8h às 18h, regra que valerá a partir de segunda-feira, e que só não será aplicada aos serviços essenciais e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, do secrétario-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em ofício enviado à Secretária de Gestão Corporativa da Economia, a Secretaria de Orçamento ressaltou que deve mandar o projeto ao Congresso até a próxima sexta-feira e que, por isso, "necessita de horário de funcionamento sem limitação, inclusive sábado e domingo, até aquela data, em razão da quantidade e da diversidade de informações a serem consolidadas".

Além disso, lembrou que o não encaminhamento do projeto configura crime de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, solicitou que o processo de elaboração do PLOA fosse enquadrado como "serviço essencial", para assim entrar no rol de exceções estabelecido pelo ministério.

No PLOA, a equipe econômica detalha as receitas e despesas esperadas para o exercício seguinte que vão resultar na meta fiscal previamente definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO de 2020, que ainda não foi aprovada de maneira definitiva pelo Congresso, prevê o sétimo ano consecutivo de déficit primário para o governo central, com rombo de 124,1 bilhões de reais, retrato do persistente desequilíbrio fiscal brasileiro.