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Congresso aprova crédito para Petrobras e para Estados e municípios na cessão onerosa

23/10/2019 17h52

(Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira crédito de 40,5 bilhões de reais para pagar a Petrobras e Estados, municípios e Distrito Federal em razão do leilão de áreas do pré-sal excedentes na cessão onerosa.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, desse montante 34,6 bilhões de reais serão destinados à petroleira estatal e os 5,9 bilhões de reais restantes irão para os entes federados. O megaleilão de petróleo da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro.

A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à Petrobras, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos do pré-sal. Depois de novas pesquisas, descobriu-se que havia, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado no próximo mês.

As discussões sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa entre Estados, municípios e o Distrito Federal foram um dos entraves que atrasaram a aprovação da reforma da Previdência no Senado, concluída nesta quarta.

Mais cedo nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a minuta do contrato entre União e Petrobras sobre a cessão onerosa. [nL2N27816H]

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)