Análise: Leilão frustra contas do governo e muda dinâmica para Orçamento de 2019 e 2020

BRASÍLIA (Reuters) - O leilão do excedente do pré-sal da cessão onerosa rendeu R$ 36,6 bilhões a menos que o previsto pela equipe econômica, num resultado que terá implicações para o planejamento orçamentário traçado até então pelo time comandado pelo ministro Paulo Guedes.

Originalmente, a expectativa era de que todos os quatro blocos ofertados fossem arrematados no certame, o que renderia um total de R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura, parte dos quais seriam destinados à Petrobras em um acerto de contas e o restante ficaria com União, Estados e municípios. Foram vendidos, contudo, dois blocos por um total de R$ 70 bilhões, que seguirão as mesmas regras de compartilhamento.

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A equipe econômica contava ainda que haveria ágio maior que 5% no leilão, situação que acionaria o parcelamento automático do pagamento. Neste caso, o acréscimo deveria ser pago não em cima do bônus de assinatura, mas sobre o percentual de óleo que a empresa ou consórcio vencedor destinaria à União.

Se isso tivesse acontecido num cenário de todos os blocos vendidos, R$ 70,8 bilhões seriam pagos em caixa em 2019 e outros R$ 35,8 bilhões, em 2020 —essas eram as cifras esperadas pelo time de Guedes.

No último relatório de receitas e despesas, publicado em outubro, a equipe econômica já havia incluído no Orçamento deste ano uma perspectiva de receita apenas com os dois campos que foram de fato comercializados, Búzios e Itapu, mas prevendo que haveria ágio. Com isso, R$ 52,5 bilhões seriam pagos neste ano e outros R$ 17,5 bilhões, no ano que vem.

À época, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, alegou que a equipe econômica estava sendo conservadora nas suas estimativas de arrecadação, numa atitude de cautela, mas que seguia acreditando no pagamento de bônus de R$ 106,6 bilhões em função da atratividade dos quatro blocos.

Como não houve ágio e somente dois blocos foram negociados, o governo verá o ingresso de R$ 70 bilhões na íntegra em 2019, ano para o qual já não previa dificuldade alguma para cumprir a meta fiscal. Na prática, o parcelamento permitiria que a equipe econômica ganhasse uma ajuda para pilotar o Orçamento diante de eventuais adversidades no ano que vem —margem que não mais terá.

Waldery e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já vinham indicando há meses que o déficit primário deste ano ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, com folga em relação à meta de um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central.

Como o leilão veio diferente do esperado, marcado pela falta de competição com empresas estrangeiras, a consequência imediata é que o resultado primário de 2019 deve ser ainda melhor. Nesta quarta-feira, Waldery afirmou que o déficit deve ficar entre R$ 82 bilhões e R$ 85 bilhões este ano.

Ele também confirmou que o governo anunciará um descontingenciamento do orçamento em 22 de novembro —o que já estava previsto para ocorrer independentemente da ausência de ágio ter concentrado o pagamento do bônus para 2019.

Do total arrecadado, cerca de R$ 34 bilhões serão destinados à Petrobras, montante acertado na renegociação do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010 com a União.

Do restante, aproximadamente R$ 11 bilhões serão destinados a Estados e municípios, disse Waldery, e cerca de R$ 2 bilhões vão para o Rio de Janeiro, conforme definido em projeto aprovado no Congresso. Com isso, em torno de R$ 23 bilhões sobrarão para a União neste ano.