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Governo autoriza investidor estrangeiro a adquirir título imobiliário nacional no exterior

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Isabel Versiani e Marcela Ayres

Brasília

27/11/2019 19h36

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje norma autorizando que as Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) sejam adquiridas por investidores estrangeiros diretamente no exterior.

A medida, segundo o Banco Central, vai fomentar o mercado das LIGs e ampliar as fontes de recursos para o financiamento da construção civil.

As LIGs, títulos lastreados em créditos imobiliários, devem ser adquiridas pelos estrangeiros por meio de Depositary Receipts (DRs), certificados negociáveis emitidos por um banco em um país e que representam ativos de empresa ou de banco de país estrangeiro.

"Haverá redução nos custos de observância relacionados à emissão de DRs uma vez que não será mais necessária a autorização prévia do Banco Central para participação de instituições financeiras nesses programas, procedimento que não se mostra mais necessário na atual estrutura normativa e de supervisão", afirmou o BC em nota.

As mudanças entram em vigor em março de 2020.

Em outra medida, o CMN autorizou as cooperativas de crédito a captar poupança para financiamento imobiliário. Para tanto, essas instituições terão de estar enquadradas em critérios mínimos de patrimônio líquido. As cooperativas também foram autorizadas a emitir Letras Imobiliárias Garantidas.