Condenações em ações civis e de improbidade renderam R$125 mi em reparações nos ultimos 5 anos, diz MPF
BRASÍLIA (Reuters) - Condenações em ações civis públicas e de improbidade administrativa renderam em reparações aos cofres públicos da União 125 milhões de reais em recursos no período de 2015 a 2019, de acordo com documento divulgado pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira.
O memorando é uma resposta a uma representação formulada por uma área técnica do Tribunal de Contas da União a respeito de possíveis irregularidades no recolhimento de recursos oriundo de ações e acordos judiciais, indenização trabalhistas e descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
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O MPF defendeu a legalidade das inciativas tomadas, amparadas por uma série de legislações nacionais e até compromissos internacionais do país em matéria de combate à corrupção.
Os TACs firmados de 2017 e 2019 que previam expressamente ressarcimento aos cofres públicos e muta cível totalizaram 11,6 milhões de reais.
(Reportagem de Ricardo Brito)