STJ decide não federalizar investigações de assassinato de Marielle Franco
BRASÍLIA (Reuters) - A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira contrariamente ao pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em uma noite de março de 2018 no Rio de Janeiro.
O pedido para que a apuração do caso deixasse de ser conduzido pela Polícia Civil daquele Estado e passasse para a Polícia Federal foi apresentado em setembro de 2019 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, às véspera de ela deixar o cargo.
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O argumento da Procuradoria-Geral da República para o pedido é que era preciso descobrir os mandantes do crime e que teria havido falhas durante a investigação estadual que justificariam o deslocamento do caso para a esfera federal.
Todos os oito ministros que votaram foram contra o pedido.
O voto condutor foi da relatora do caso, Laurita Vaz. A ministra disse que, a despeito da inegável gravidade do crime, não se está demonstrado "nem de longe" que há inércia ou desinteresse da Polícia Civil do Rio em conduzir as investigações.
INTERESSE
Para a ministra do STJ, há um evidente interesse em solucionar o crime, ao contrário do que alega a PGR.
Ela destacou o fato de que os autores dos crimes já foram identificados e denunciados criminalmente e que houve substituição de equipe de investigadores quando se aventou suspeita de ligação de policiais com supostos envolvidos no delito.
Em um minucioso voto, Laurita Vaz admitiu que o tempo corre a favor dos criminosos em uma apuração de altíssima complexidade, mas avaliou que qualquer instituição brasileira de investigação enfrentaria as mesmas dificuldades.
"Considerando o vasto acervo já formado, com centenas de diligências cumpridas e outras tantas em andamento, o pretendido deslocamento para a Polícia Federal, ao que tudo indica, acarretaria o efeito contrário no incidente suscitado", disse ela, ao citar uma série de providências tomadas nas investigações e as manifestações da defesa das vítimas, contrárias ao deslocamento das investigações para a esfera federal.
Ao acompanhar a relatora, Jorge Mussi disse que as autoridades estaduais encontram-se empenhadas em dar resposta a essa "violação de direitos humanos". "Não se tem elementos suficientes para afirmar a incapacidade de autoridades estaduais de oferecerem uma resposta", avaliou.
Para Rogério Schietti, eventuais falhas no curso das investigações foram "episódios isolados" que não comprometeram as apurações.
(Reportagem de Ricardo Brito)