Senado aprova projeto que amplia acesso de tratamento oral para câncer por usuários de planos de saúde

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira projeto de lei que amplia o acesso a tratamento oncológico oral por parte de usuários de planos de saúde, que terão de arcar com a medicação.

O projeto, que ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados, revoga regra atualmente vigente que condiciona a cobertura dos tratamentos de câncer ambulatoriais e domiciliares de uso oral, entre outros, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

"Tal medida possibilitará que muitas pessoas não precisem se deslocar de suas casas para os hospitais. Nós estamos falando de um número de quase 50 mil pessoas", argumentou o relator da proposta, senador Romário (Podemos-RJ).

"Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos de uso ambulatorial e doméstico, aos demais procedimentos e produtos abrangidos pelos dispositivos por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade, lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada pela ANS."

Na mesma linha, o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF), defendeu que questões burocráticas não podem impedir o acesso dos pacientes ao tratamento.

"Por causa de uma burocracia, por causa de uma birra, como bem disse aqui o senador Esperidião Amin (PP-SC), pacientes com câncer não estão tendo o direito de ter o seu tratamento pago pelos planos de saúde porque, simplesmente, os medicamentos já autorizados pela Anvisa levam três anos para ter uma autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar", disse.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)