Conselho do PPI aprova modelo para continuidade das obras de Angra 3

O Conselho de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quarta-feira relatório do Comitê Interministerial que sugere um modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3, no qual a entrada de um sócio para a Eletrobras no empreendimento não é mandatória, podendo ser opção estratégica da companhia.

O CPPI decidiu ainda que o processo para a construção de Angra 3, planejada originalmente nos anos 80 e paralisada no final de 2015 em meio a denúncias de corrupção, voltará a ser realizado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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A decisão veio após entendimento que, pelo fato de o negócio não ser uma parceria típica com a iniciativa privada, a finalização deve ser tocada por uma construtora, que seja diferenciada da parte financiadora, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Como a expectativa é que os trabalhos prossigam não com um sócio privado, mas com um contratado privado, a continuidade dos estudos será agora tratada no âmbito do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"Como o relatório aprovado está classificado como sigiloso, a gente não pode trazer muitas informações, mas o que a gente pode dizer é que segue havendo compromisso com a conclusão do empreendimento", disse Seillier, destacando que a mudança de fórum de análise de um conselho para o outro não implica atraso de cronograma ou revisões no processo.

Por questões legais, investidores privados não podem atuar no setor nuclear no Brasil como majoritários. Por isso, qualquer sócio que viesse a entrar num empreendimento como Angra 3, ou mesmo como parceiro da Eletronuclear, teria de fazê-lo como minoritário.

"(Isso) implica algumas resistências e dificuldades para encontrar parceiros nessas condições porque ele acaba sendo submetido às normas de direito público das empresas públicas, então amarras contratuais, leis de licitações e etc", afirmou Seillier.

Segundo a secretária, percebeu-se que o grande apetite do investidor estava em vir, finalizar empreendimento como contratado do governo, e não como sócio, e trazer expertise nessa construção com conhecimento específico nesse setor nuclear. Ela não deu detalhes de eventuais interessados.

Sobre o tamanho do investimento necessário para as obras serem finalizadas, a secretária reconheceu que no passado falava-se na casa de 16 bilhões de reais, mas que os estudos encomendados pelo CNPE e BNDES é que vão detalhar esse montante.

Já foram aportados na usina mais de 10 bilhões de reais.

O país tem buscado há décadas terminar as obras da usina de Angra 3, que terá 1,4 gigawatt em capacidade quando em operação, e empresas de China, Rússia, França e Coreia do Sul figuraram entre as candidatas a possíveis parceiras.

Eletrobras

Questionada a respeito do processo de privatização da Eletrobras, Seillier reiterou expectativa do governo de aprovação ainda neste ano do projeto que abre caminho para a operação de capitalização, que deverá ser realizada em 2021.