Com voto de Cármen Lúcia, maioria do STF vota pela legalidade do inquérito das fake news
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira uma maioria pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news, investigação que desde o ano passado apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.
O sexto voto a favor da legalidade do inquérito foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou uma ação que tenta barrar o andamento do inquérito. Ela destacou que a apuração não está cerceando a liberdade.
"Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com atos criminosos e que podem ser investigados", disse.
Para a ministra, os atos investigados --conforme ela citou, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes-- são abusos e visam destruir a democracia. "Democracia se tem pela preservação do sistema. Ela não pode ser morta por tiranos", criticou.
Por ora, os ministros vão seguir as balizas fixadas por Fachin para a condução do inquérito:
1) que seja acompanhado pelo Ministério Público;
2) que garanta a investigados amplo acesso aos autos;
3) que limite o objeto da investigação a casos de risco efetivo de independência do STF, por meio de ameaça a seus membros e familiares;
4) garanta a liberdade de expressão e de imprensa, excluindo do escopo da apuração matérias jornalísticas e postagens anômicas, desde que não integrem esquemas de financiamento de propagação de fake news.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.